Política de Privacidade

A NFS-evolution ("Nós", "Empresa" ou "Plataforma") se compromete com a proteção e transparência no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para:

• Criar e gerenciar a sua conta na Plataforma
• Fornecer os serviços de emissão automatizada de NFS-e
• Autenticar acessos e garantir segurança
• Emitir documentos fiscais e processar informações enviadas
• Integrar com sistemas municipais para emissão e consulta de NFS-e
• Gerenciar pacientes e histórico de serviços
• Enviar notificações importantes sobre o serviço
• Enviar NFS-e por e-mail aos pacientes
• Melhorar a experiência de uso
• Cumprir obrigações legais e regulatórias fiscais
• Realizar análises internas (analytics)
• Atender solicitações e suporte ao usuário

3. Base Legal Utilizada (LGPD)

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato – art. 7º, V (prestação dos serviços contratados)
• Consentimento – art. 7º, I (ex.: cookies não essenciais, marketing)
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória – art. 7º, II (obrigações fiscais e tributárias)
• Interesse legítimo – art. 7º, IX (ex.: melhorias internas, prevenção a fraudes, segurança)

Nunca trataremos dados pessoais sem base legal adequada.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

• Plataforma de emissão fiscal: Para emissão e consulta de NFS-e junto aos sistemas municipais
• Provedor de autenticação: Para autenticação e gestão de usuários
• Provedores de armazenamento, hospedagem e infraestrutura: Para operação da Plataforma
• Provedores de e-mail: Para envio de documentos e notificações
• Gateways de pagamento: Quando houver processamento de pagamentos
• Parceiros técnicos integrados: Para funcionalidades específicas da Plataforma
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações fiscais

Nunca vendemos dados a terceiros. Todos os parceiros seguem padrões compatíveis com a LGPD.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Garantir funcionamento da Plataforma (necessários)
• Medir performance e usabilidade (analíticos)
• Salvar preferências do usuário (funcionais)
• Personalizar conteúdo e anúncios (marketing)

Você pode gerenciar suas preferências no banner ou nas configurações de cookies. Mais detalhes na nossa Política de Cookies.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia e armazenamento seguro: A senha do certificado digital é criptografada e o certificado é armazenado de forma segura
• Controle de acesso: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Registro de operações: Quando aplicável, registro de operações relevantes para fins de segurança e cumprimento legal
• Monitoramento de integridade: Sistemas de detecção de anomalias e segurança
• Mínima retenção necessária: Dados mantidos apenas pelo tempo necessário
• Backups seguros: Cópias de segurança regulares e protegidas

Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais.

7. Direitos do Usuário (Titular de Dados)

Nos termos da LGPD, o titular pode ter direito a solicitar, conforme o caso e a base legal aplicável, entre outros:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade dos dados
• Revogação de consentimento
• Informações sobre compartilhamento
• Oposição a tratamentos com base em legítimo interesse

O exercício desses direitos e o atendimento às solicitações são realizados mediante contato com nosso Encarregado (DPO) pelos canais indicados nesta Política, nos termos da lei.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados no exterior (ex.: provedores de nuvem, autenticação e infraestrutura).

Garantimos que tais operações seguem requisitos de segurança e proteção compatíveis com a LGPD, utilizando apenas provedores que atendem aos padrões internacionais de proteção de dados.

9. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter seus dados de login seguros e confidenciais
• Utilizar a Plataforma conforme os Termos de Uso
• Não compartilhar informações sensíveis sem necessidade
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
• Manter seus certificados digitais atualizados e válidos

10. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos:

• Enquanto durar a relação contratual
• Pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais (conforme legislação brasileira)
• Enquanto houver base legal válida para o tratamento
• Dados de NFS-e emitidas serão mantidos conforme exigências legais fiscais

Após isso, poderão ser eliminados ou anonimizados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos fiscais.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Caso haja mudanças significativas, informaremos o usuário através de notificações na Plataforma ou por e-mail.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para solicitações, dúvidas ou exercício dos direitos previstos na LGPD:

13. Aceite da Política de Privacidade

Ao utilizar a NFS-evolution, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com esta Política.