Termos de Uso

Bem-vindo à NFS-evolution ("Plataforma", "Nós").

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Objetivo da Plataforma

A NFS-evolution oferece uma solução digital completa para gestão de serviços de saúde, emissão automatizada de Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e), integração com sistemas municipais para emissão de NFS-e, gestão de pacientes, processamento de dados fiscais e comunicação com clientes.

O usuário concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e conforme estes Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• Ter mais de 18 anos ou ser legalmente capaz;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade do seu login e senha;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

A NFS-evolution pode suspender ou encerrar contas em caso de uso inadequado, fraude ou violação destes Termos.

3. Uso Permitido da Plataforma

O usuário concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou prejudicar o funcionamento do sistema;
• Usar a Plataforma para envio de spam, fraudes, golpes ou conteúdo ofensivo.

4. Serviços Prestados

A Plataforma fornece:

• Emissão automatizada de NFS-e através de integração com sistemas fiscais municipais;
• Gestão completa de pacientes e histórico de serviços;
• Configuração e gestão de certificados digitais A1;
• Dashboards e relatórios detalhados de emissões;
• Armazenamento seguro de informações fiscais e de pacientes;
• Envio automático de NFS-e por e-mail;
• Cálculo automático de impostos e tributos aplicáveis;
• Integração com sistemas municipais para consulta e emissão de documentos fiscais.

A NFS-evolution pode atualizar, modificar ou descontinuar recursos mediante aviso prévio quando possível.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Determinados recursos podem estar disponíveis apenas mediante pagamento. A Plataforma oferece os seguintes planos:

• FREMIUM: Plano gratuito com funcionalidades limitadas;
• PROFISSIONAL: Plano pago com recursos avançados;
• PLATINUM: Plano premium com recursos ilimitados.

O valor, periodicidade e condições dos planos serão informados na contratação. A cobrança pode ser renovada automaticamente, caso aplicável. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem reembolso proporcional salvo disposição em contrário. Inadimplência pode gerar suspensão do serviço.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A NFS-evolution trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Nossa Política de Privacidade detalha: finalidades, bases legais, direitos dos titulares e compartilhamento com terceiros.

Cookies não essenciais só são utilizados mediante consentimento. O usuário pode solicitar exclusão, correção ou portabilidade de seus dados.

O contato do Encarregado (DPO) será disponibilizado na Política de Privacidade.

7. Conteúdos do Usuário

O usuário é responsável por todo conteúdo enviado, incluindo:

• Documentos fiscais e NFS-e;
• Informações pessoais e profissionais;
• Dados de pacientes e clientes;
• Certificados digitais e informações de autenticação;
• Comentários ou mensagens.

A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo usuário, mas pode removê-lo caso viole estes Termos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo:

• Marca e identidade visual;
• Layout e design da interface;
• Código-fonte e algoritmos;
• Textos e documentação;
• Imagens e recursos gráficos;
• Processos internos e metodologias;

é protegido por direitos autorais. O usuário recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e revogável. É proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar qualquer parte do conteúdo sem autorização.

9. Limitação de Responsabilidade

A NFS-evolution não se responsabiliza por:

• Erros decorrentes de uso inadequado da Plataforma;
• Falhas de internet, de sistemas de terceiros ou da Nuvem Fiscal;
• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos morais;
• Informações fornecidas incorretamente pelo próprio usuário;
• Problemas decorrentes de certificados digitais inválidos ou expirados;
• Falhas em sistemas municipais ou da SEFAZ que impeçam a emissão de NFS-e.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", podendo conter interrupções ou atualizações técnicas.

10. Integrações com Terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros, incluindo:

• Plataforma de emissão fiscal: Para emissão e consulta de NFS-e junto aos sistemas municipais;
• Provedor de autenticação: Para autenticação e gestão de usuários;
• Provedores de e-mail: Para envio de documentos e notificações;
• APIs governamentais: Para consulta de dados fiscais e municipais.

Cada terceiro possui seus próprios termos e políticas, que o usuário deve aceitar separadamente.

11. Rescisão

Ambas as partes podem encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento.

Podemos suspender ou remover contas que violem estes Termos, representem riscos à segurança ou utilizem indevidamente a Plataforma.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. O usuário será notificado e, ao continuar utilizando a Plataforma, concorda com a versão atualizada.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma e armazenamos o histórico de versões.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em contrário.

✔ "Aceite" dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com os Termos de Uso.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: